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Atualizado: 28 de maio de 2025
Prevê-se no codigo a hypothese de que algum desattendo simulando uma aggressão ou vibrando em tropel confuso um golpe ao acaso, d'ahi resulte um homicidio. Provado que não houvera má tenção, a lei estatue o seguinte: «O que feriu não ficará infamado de assassino nem sujeito á pena de morte, visto não ser voluntario o homicidio. »
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