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Atualizado: 24 de julho de 2026
Por isso mesmo já em 1895 similhante distincção era combatida entre nós pelo Prof. Dr. Afonso Costa; em 1900 pelo Prof. Dr. Marnoco e Sousa, para quem não havia um critério jurídico que possa servir de base para a distincção entre matéria constitucional e não constitucional, e em 1905 pelo Prof. Dr.
Longe de mim a intenção de empanar a obra gloriosa de 5 de Dezembro, tanto mais que nunca será suficientemente grande a gratidão que possamos e devemos afirmar ao homem que conseguiu fazer uma coisa que até ali ninguém tivera a coragem de realizar: arrostar com Afonso Costa.
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