adjudicaveis

Atualizado: 3 de agosto de 2026

Estabelecimento do regimen de aprendisagem e regulamentação do trabalho de menores. Desenvolvimento das associações cooperativas de consummo, producção, edificação e credito, pelo adiantamento pelo Estado de um fundo inicial. O Estado não concorre com as industrias particulares, e as suas officinas, quando não adjudicaveis a emprezas particulares, serão escholas de artes e officios.

José Soares da Cunha e Costa - A Lucta Civil Brazileira e o Sebastianismo Portuguez