Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 5 de maio de 2025
Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a presumpção de se não dever organizar a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a obrigatoriedade do pacto social para as populações que o aceitassem por seus legitimos representantes . Ora não se pode adoptar lei sem a examinar, e não ha senão os deputados, no regimen constitucional, que sejam os procuradores legitimos dos povos.
O Brasil proclamara D. Pedro seu defensor perpetuo e na Constituição elle não passa de delegado temporario e amovivel. No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia a despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora lá se vai installar assembléa constituinte. Se aceitassem, por conseguinte, a constituição, irião contra os votos dos seus constituintes, faltarião ao mandato.
Nem um documento apparece que mostre sequer apparencia de presumpção a semelhante asserto. Não derivaria esta opinião do dito dirigido por Colombo aos reis de Hespanha, quando pela primeira vez lhe indeferiram a pretensão, de que procuraria auxilio de Inglaterra ou França? Mas que se não verificou, porque conseguira afinal que se aceitassem seus serviços?
Palavra Do Dia
Outros Procurando