944

Atualizado: 16 de maio de 2025

Nenhuma das partes, nem mesmo o Ministerio Publico, póde estar presente á inquirição das testemunhas. Estas devem ser juradas; e sendo estrangeiros, devem prestar juramento segundo a religião que seguirem, sob pena de nullidade: e no depoimento se fará menção do juramento; de outro modo presume-se que se não prestou. N. R. J. Art. 943 e 944 §. unic.

Unknown - Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia