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Atualizado: 2 de julho de 2025
«Mas á falta de soldados, de armas e equipamentos continúa o mesmo estadista o exercito compõe-se além do ministro da guerra, do chefe do gabinete e do director geral da administração militar, de 8 generaes commandantes das respectivas divisões, assistidos dos seus estados maiores; 4 commandantes militares nos Açores e Madeira; 1 general chefe de estado maior; 1 general commandante em chefe de engenheria; 1 general commandante em chefe de artilheria; 1 general inspector em chefe de cavallaria; 1 general inspector em chefe de infanteria; 1 general inspector da escola do exercito, que conta 150 alumnos; 1 general de divisão commandando os 50 pensionistas do asylo dos invalidos; 2 marechaes de campo; 11 generaes de divisão; 24 generaes de brigada; 49 officiaes de estado maior; 145 officiaes de engenharia para 550 soldados; 213 officiaes de artilheria para 2:895 soldados; 253 officiaes de cavallaria para 3:390 soldados; 1:136 officiaes de infanteria para 13:392, e emfim 61 officiaes das praças fortes, a maior parte das quaes está a desmantellar-se.
§. 5.^o O Supremo Tribunal de Justiça, as Relações e os Juizes de Direito, quando por exame d'algum feito descobrirem qualquer crime publico, o participarão ao Ministerio Publico junto delles; e qualquer outra auctoridade fará esta participação ao Ministerio Publico do Julgado em que se commetteo o delicto. Nov. Ref. Jud. Art. 895 e §. unico. Auto de participação. Juiz, Participante, Escrivão,
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