successivel

Atualizado: 2 de julho de 2026

Á liberdade de testar, principio inherente á formação individualista dos povos anglo-saxonios, tem de se attribuir o dispositivo da lei brasileira de 31 de Dezembro de 1907, que confére «ao testador, que tivér descendente ou ascendente successivel, a faculdade de dispôr de metade dos seus bens», em vez da terça parte.

José Barbosa - As relações luso-brasileiras : a immigração e a «desnacionalização» do Brasil