retoma-a

Atualizado: 3 de julho de 2026

Gorára a proposta? Mas colhera a doutrina, e o problema desde essa éra em diante paira no espírito de todos os nossos escritores de direito público, sempre que se trata da funcção e competência do poder judicial. Em 1901 retoma-a o Prof. Dr. Dr. Dr.

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português