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Atualizado: 28 de junho de 2025
A Constituìção confeccionou-se dando o carácter de constitucionais a todos os seus artigos, resguardou-se do executivo, resguardou-se do legislativo, resguardou-se do próprio poder constituinte no escrúpulo de sempre se ver obedecida e proeminente para afinal se cumprir ou não a bom gosto dos litigantes? Pode suceder que a estes seja mais favorável a lei possivelmente inconstitucional?
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