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Atualizado: 1 de junho de 2025
Somente agora, a interpretação judiciaria, pêlo crescente numero de casos nos quaes o Supremo Tribunal tem reivindicado a competencia federal, está alargando a orbita da lei geral por um processo constructivo analogo ao que soffreu o direito constitucional norte-americano. Feliz do Brasil, si dêsse rumo surgir a volta do país á primitiva unidade de seu codigo formal.
O facto pareceu novo e surprehendeu, se bem que tivesse origem antiga no plano de absorpção da Africa Austral e dos territorios sertanejos de Moçambique, principiado a executar-se em 1888, pelo tratado feito entre a Inglaterra e o potentado Lobengula no qual era comprehendido o territorio dos Mashonas, reivindicado por Portugal; e levado a cabo pelo tratado de 18 de maio de 1891, extorquido pelo governo britannico á invalidez portugueza.
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