projecto-emenda

Atualizado: 22 de julho de 2026

Decorreu a discussão na generalidade sem referências ao artigo, que, no projecto-emenda apresentado de novo pela comissão, continuava como art. n.^o 53.^o redigido da mesma forma.

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português

E a comissão tão prontamente anuiu a êste alvitre que, realmente, no projecto-emenda, apresentado de novo

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português