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Atualizado: 29 de maio de 2025
Liberdade de consciencia, e egualdade civil e politica para todos os cultos. Abolição do juramento nos actos civis e politicos. Registo civil obrigatorio para os nascimentos, casamentos e obitos. Liberdade de imprensa, de discussão e de ensino. Ensino elementar obrigatorio, secular e gratuito. Secularisação dos cemiterios e creação de um Phantheon nacional para as honras civicas.
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