persuações

Atualizado: 31 de maio de 2025

§. 92.^o O Réo no acto das perguntas deve estar solto, e não com ferros; e as perguntas não serão suggestivas, nem cavillosas, nem acompanhadas de dolosas persuações, falsas promessas, ou ameaços, sob pena de responsabilidade ao Juiz por abuso de poder. N. R. J. Art. 986.

Unknown - Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia