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A verdade é que uma auctoridade que se extendesse por todo o paiz podia ordenar as relações de um municipio com os municipios ou individuos extranhos.

Em muitos municipios não havia nem casa de camara, nem campanarios: serviam-se do sino das torres da igreja, e era tambem na parochia que se reuniam as assembléas municipaes. *Hospicios*

O cumulo formado por todos estes elementos diversos constituia, por assim dizer, a parte fixa dos haveres do Estado: os tributos dos municipios constituiam o seu rendimento incerto quasi com os mesmos caracteres das contribuições modernas, salvo o serem, não geraes, mas locaes.

Fóra d'estes casos será recolhido no cofre dos orphãos do municipio respectivo. Nos municipios onde houver sociedades de colonisação reconhecidas pelo governo, serão taes dinheiros guardados nos cofres das mesmas sociedades.

Abstendo-nos de falar dos privilegios e deveres secundarios dos cavalleiros de municipio, porque não escrevemos um livro, mas colligimos apenas alguns apontamentos, procurámos fazer sentir o pensamento feudal na posse plena da propriedade concedida aos municipios, e na obrigação de serviço militar, limitado como nos feudos a um certo periodo cada anno.

H. Roberto Rodrigues, diz o seguinte a este respeito: «Se as terras pertencerem ás provincias ou municipios como suas dotações, não chegam ao emigrante senão atravez de um primeiro possuidor, que as não cultivou mas que lhes elevou o preço e com o encargo de praso phanteuzim de laudemio de quarentena e fôro annual de 500 réis por braça linear da maior frente, alem das alcavalas tambem herdadas, da sisa da venda de 6 por cento, sello proporcional em millessimo por cento do preço e escriptura.

Esta cubiça dos poderosos era tal, e tal a precisão em que os reis se viam de a satisfazer, que os proprios tributos dos municipios se converteram logo, até certo ponto, em préstamos. Nos foraes suppõe-se, por via de regra, a existencia de um senhor da terra: as instituições municipaes, porém, nem creavam, nem tornavam necessaria essa entidade como elemento organico.

Este perdeu, em vez de ganhar, com o constitucionalismo, porque "espoliaram os mesteres de uma das suas mais valiosas e mais disputadas franquias: o direito de ter representação sua propria no governo dos municipios."

Á Associação Commercial do Porto, aos bombeiros voluntarios d'aquella cidade, á Sociedade Euterpe e á Sociedade de Instrucção, aos municipios e mais instituições do paiz que me obsequiáram, consigno aqui um testemunho de agradecimento.

A experiencia de quatro annos tem-nos provado, que de todas as despesas geraes que as leis attribuem aos municipios, a que estes com mais avesso animo acceitam é a das escholas primarias.

Palavra Do Dia

rivington

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