graduaçoens

Atualizado: 9 de maio de 2025

Declarando-se por Editaes póstos nos lugares publicos das Cidades de Belem do Graõ Pará, e de S. Luiz do Maranhaõ, que os sobreditos Indios como livres, e izentos de toda a escravidaõ pódem dispor das suas pessoas, e bens como melhor lhes parecer, sem outra sujeiçaõ temporal, que naõ seja a que devem ter ás minhas Leys, para á sombra dellas viverem na paz, e uniaõ Christãa, e na sociedade Civîl, em que, mediante a Divina graça, procuro manter os Póvos, que Deos me confiou, nos quaes ficaraõ incorporados os referidos Indios sem distincçaõ, ou excepçaõ alguma, para gozarem todas as honras, privilegios, e liberdades, de que os meus Vassallos gozaõ actualmente conforme as suas respectivas graduaçoens, e cabedaes.

Anonymous - Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, e bens etc.