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Atualizado: 8 de maio de 2025
Exercia-se a jurisdicção em geral por delegados regios, chamados duques, condes, vigarios, assertores pacis, tiuphados, millenarios, centenarios, decanos e defensores, ou pelo rei pessoalmente, e ás vezes pelos bispos. Mas, afóra isso, existia outra especie de jurisdicção privada, a dos senhores sobre seus escravos, e a dos patronos sobre os seus clientes.
Apenas attenuava este resentimento a ideia fatalista de que a decadencia das casas nobres era inevitavel, e que baldado era tentar reagir. Para elle o padre não podia ser mais que o instrumento cego da sua desgraça irrevogavelmente decretada. Toda a energia moral de D. Luiz exercia-se pois em encarar com rosto firme a adversidade, e cahir sem perder na quéda a fidalga compostura do porte.
Essa jurisdicção privilegiada, dizia elle, existia em Portugal e exercia-se da maneira mais vantajosa para as regalias, bens e pessoas dos subditos de S. M. Britannica, que assim se viam livres de perseguições e arbitrariedades odiosas: porque razão extinguil-a no Brazil, cujos tribunaes não inspiravam mais confiança do que os da mãi patria?
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