estipularam

Atualizado: 24 de julho de 2026

Nas Constituìções europeias, só a grega e a portuguesa, creio bem, estipularam um prazo indispensavel para a revisão constitucional. Pois tanto na Grécia como em Portugal, apezar de a reforma e a Constituìção actuais viverem apenas egualmente há tres anos, toda a vantagem política estaria justamente em que não se houvesse estipulado semelhante prazo.

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português