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Considerando todas as suas disposições, sem excepção, como constitucionaes, quiz a Constituinte atribuir-lhes uma natureza rigorosamente constitucional, isto é, dotal-as de fórma e objecto próprios como entendia a doutrina comum ou pelo contrário, formando com elas a Constituição, pretendeu apenas especialisá-las pela fórma, convencida pela nova doutrina de que entre leis constitucionaes e leis ordinárias apenas se observa uma distincção formal, importantissima aliás sob o ponto de vista político?
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