distinction

Atualizado: 7 de janeiro de 2026

Um último esforço se faz pela distinção: é a tentativa recente de Santoni (De la distinction des lois constitutionelles et des lois ordinaires, Toulouse, 1913) dizendo que, por muito que se pretenda assimilar as leis constitucionaes

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português