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Atualizado: 24 de maio de 2025
§. 48.^o Quando alguma testemunha não souber fallar a lingua portugueza, o Juiz, sob pena de nullidade, nomeará um interprete, a quem deferirá juramento de traduzir com exactidão, e transmittir com fidelidade todas as perguntas feitas pelo Juiz, e respostas dadas pela testemunha.
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