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Atualizado: 20 de junho de 2025
A lei de 7 de junho de 1856, declára porto franco para os navios mercantes de todas as bandeiras, o da Bahia Blanca, sobre o occeano Atlantico; isentando de todo o direito de porto, os navios do alto mar ou cabotagem, que alli concorrem de qualquer procedencia, o que nunca fez o Brazil, nem mesmo com respeito ao rio Amazonas, que, não obstante ter sido decretada a abertura, permanece fechado para os navios estrangeiros; mas, o que é mais importante, a referida lei da republica do Prata, declara em seu artigo 3.º, o seguinte: «São igualmente livres de todo o direito d'alfandega, por espaço de cinco annos, as importações e exportações de toda a classe que por aquelle porto se verificarem; bem entendido que esta franquia é limitada ao consumo exclusivo e producção propria d'aquelle districto.»
A reacção emergia na Hespanha animada da Santa Alliança, e em Lisboa fôra decretada por um mês a suspensão das garantias individuaes por melhor se acautelar a ordem contra os absolutistas . Nisto divulgaram-se aos nove de maio os successos do Rio que demonstravam a disposição do ultramar de se constituir sem dependencia do parlamento.
Muitos dignos pares, em cujo numero pedimos licença para incluir o mesmo sr. Vaz Preto, estão contaminados por enfermidades que a gynmastica previne e corrige. De modo que uma boa administração pedia que gymnastica não só fosse decretada para as escolas mas tambem para as duas casas do parlamento.
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