caraterisar-se

Atualizado: 20 de julho de 2026

Já no peristilo da época chamada do absolutismo, nas penúltimas e últimas côrtes de Lisboa, regularmente convocadas, novamente há de caraterisar-se a lei fundamental como um limite ao poder do rei e dir-se-ía até que a noção dessa lei, como superior

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português