9º

Atualizado: 31 de janeiro de 2026

Poderão ser renovadas, nas mesmas condições, por periodos da mesma ou menor duração. O preço da concessão não poderá exceder a decima parte das receitas annuaes da associação, verificadas segundo as disposições do artigo 9º da presente lei.

Sebastião de Magalhães Lima - O congresso de Roma : (Conferência realisada pelo delegado portuguez do congresso : do livre-pensamento)