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Art. 3.º Os bens mobiliarios e immobiliarios pertencentes ás confrarias, fabricas, consistorios, conselhos presbyteriaes e outros edificios publicos destinados aos cultos anteriormente reconhecidos, serão concedidos, a titulo gratuito, ás associações que se formarem para o exercicio de um culto, nas antigas circumscripções ecclesiasticas em que se encontrarem esses bens.
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