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Logo que passou os umbraes da entrada principal do edificio, deu ordens o Inquisidor geral para se tirar Manuel de Moraes d'entre os penitentes, e restitui-lo aos Jesuitas, que já alli se havião reunido, no intuito de recebê-lo, e recolhê-lo á sua casa. Procedeu-se á entrega solemne, e lavrou-se termo, que assignárão as autoridades competentes.
«Art. 102.º Os ministros de estado referendarão ou assignarão todos os actos do poder executivo, sem o que não poderão ter execução.» Que houvesse seis secretarias de estado a saber: dos negocios do reino, da justiça, da fazenda, da guerra, da marinha e estrangeiros, já dispunha o art. 157.º da Constituição de 1822.
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