hostilisou-a

Atualizado: 8 de julho de 2026

O deputado Machado Serpa, hostilisou-a alegando que, munido desses poderes, «um juiz, com uma simples penada, pode anular toda a obra do poder legislativo». Mas como? Só por constatar que o poder legislativo, ao fazer uma lei, violára as regras ao caso relativas que a Constituìção, como todas as Constituìções dos povos modernos, prescreve?

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português