exemplificar-se

Atualizado: 28 de julho de 2026

A argumentação que desenvolvi, com um facto recentíssimo pode exemplificar-se. Pela renúncia colectiva de 16 senadores, apresentada em sessão do Senado de 5 de Janeiro de 1915, o número dos seus membros que, constitucionalmente, é de 71 desceu a 55.

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português