escrivão

Atualizado: 23 de julho de 2026

§. 15.^o Feito o auto preliminar, o Juiz acompanhado do representante do Ministerio Publico, Escrivão respectivo, e duas testemunhas, deverá ír á caza suspeita; e na presença destes, e do Réo ou seu procurador especial, ou á revelia, não nomeando procurador, se procede á busca e apprehensão.

Unknown - Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia