aprendizes

Atualizado: 3 de junho de 2025

Prohibição do trabalho, nas officinas particulares, dos menores com menos de quatorze annos; e reducção do dia de trabalho a seis horas, desde os quatorze até aos dezoito annos. 2.º Vigilancia dos aprendizes pelas corporações operarias; 3.º Minimum legal dos salarios, determinado e fixado annualmente, segundo o preço local dos generos, por uma commissão de estatistica operaria;

Sebastião de Magalhães Lima - O Primeiro de Maio