adotar-se-á

Atualizado: 15 de agosto de 2026

Adotar-se-á o critério de que a Constituição vem fixar simplesmente os princípios essenciaes do direito público, e que por isso entrega a sua alteração, revisão, interpretação e revogação a um poder especial? Como seria falso um critério dessa ordem!

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português