aderir

Atualizado: 1 de agosto de 2026

A doutrina que pairou nos espíritos da Constituinte inclina-se para reputar ainda como de diversa natureza jurídica as duas espécies de leis. Mas se assim é, se realmente a Constituinte ao aprovar a proposta do deputado Egas Moniz não pensou em aderir

João Maria Tello de Magalhães Collaço - Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português