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Ora o que julgamos notar, por duas ou tres vezes como acima dissemos, na obra tão profundamente casta do sr. Eça de Queiroz é que os seus instrumentos anatomicos, tão bem acerados e tão finos, teem os cabos demasiadamente curtos. A dissecção permitta o nosso amigo que lh'o observemos tem tambem as suas leis de conveniencia e de elegancia.
Depois d'isto escripto foram-nos mostrados os documentos que provam a asserção: as taes influencias é que obrigaram os altos poderes do estado a obstar que as leis fossem cumpridas!...
*Processo agricola. Propriedade rural. Opportunidade da discussão* Apezar do impulso dado ao desinvolvimento agricola pelas leis da dictadura de 1832, as consequencias de certos factos historicos, de certas instituições abusivas, que por seculos haviam esmagado o paiz, ainda em parte se experimentam.
As caixas economicas são o primeiro e agigantado passo para a solução do problema que as leis ainda não tentaram resolver: as caixas economicas são o contraste, a negação do patibulo. Matam a perversão popular nas suas causas, em vez de a punir nos seus effeitos.
Tôdos os crimes, quaesquer que elles sejam, podem ser considerados como pertencendo a duas classes distinctas: 1.º Crimes resultantes da infracção das leis organicas da sociedade; 2.º Crimes resultantes da infracção das disposições regulamentares dos Estados.
Que ninguem soffreie o temperamento. Ha um crime maior do que o commetido para com a liberdade do semelhante: é o que commetemos contra a nossa liberdade. Dêmo-nos ao instincto. Só a continencia é delicto. O instincto é fundamentalmente bom, as leis é que o teem pervertido.
As leis da economia interior desta Escola, e a sua exacta observancia, as instruçoens que cada Mestre havia de receber, quando entrasse no seu cargo, com juramento de as observar, conforme á sua Religiaõ, seria o methodo effectivo da boa ordem e da utilidade desta Escola.
Alli rége uma administração a mais despotica e brutal; as leis são a vontade do Sultão; as finanças são as extorsões tributarias e o absurdo fiscal; a justiça é o bastão dos alguazis, movido ao capricho dos pachás e dos caíds; o estado moral é a ignorancia a mais rude, de mão dada com o fanatismo mais intransigente.
Estabeleceu que os archontes se informassem da occupação de todos os cidadãos e que declarassem infames os que persistissem na ociosidade, depois de por ella terem soffrido tres condemnações. Decretou que o estado sustentasse até á edade de vinte annos todos os filhos dos cidadãos que morressem no serviço da patria. Das leis draconianas apenas conservou as que eram dirigidas contra os assassinos.
As suas obras Theoria da interpelação das leis e ensaio sobre a natureza do censo consignativo, publicada em 1815, e a Doutrina das acções acomodadas ao fôro de Portugal, que saiu em 1819, tornaram-o sobejamente conhecido, sendo muito consideradas e apreciadas pelos competentes. Tais eram os representantes da comarca de Aveiro no Congresso constituinte.
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