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Creia, senhor, que eu não discuto a legitimidade das suas opiniões, respeito-as; e a satisfação intima que me virá da consciencia de as ter respeitado, será tambem para mim uma poderosa compensação. E a ella? Quem a compensará? perguntou D. Luiz, com inflexão de dor.
Todas estas diferentes fórmulas podem e devem reduzir-se a uma só: o juiz, em face a uma lei, para apreciar a sua legitimidade constitucional, tem que aferi-la pela Constituìção e pelos princípios nela consagrados. A lei viola realmente a Constituìção em qualquer das suas disposições?
O melhor titulo de propriedade que as corporações podem invocar ácerca dos bens que desfructam é este. V. M. apreciará a sua legitimidade.
Amo as creanças em geral, e estremeço aquella a que dei a existencia. Todos os sacrificios seriam insignificantes para mim, quando se tratasse de salvar innocentes creancinhas. Sou novo, mas quer-me parecer que em tempo algum perderei os sentimentos de que já me orgulho. Só reconheço a legitimidade do sangue, que é perfeitamente igual nos bastardos como nos filhos do mais santo hymeneu.
Outro menos despreoccupado do que Mauricio desconfiaria que na vehemencia com que Jorge fulminava a incuria aristocratica, havia muito de facticio; como se procurasse desviar a attenção do verdadeiro motivo do seu estado nervoso. Não estou disposto a discutir a legitimidade das pretenções aristocraticas. Deixemos isso. Dizias tu que fugisse de me apaixonar por Bertha.
Era emfim uma raridade em Portugal, uma cousa pública feita com bom juizo. Todavia a materia não era tanto de primeira intuição como geralmente parecera. Em muitos animos suscitaram-se dúvidas e escrupulos sobre a legitimidade da nova forma que se pretendia dar ao monumento de D. Pedro.
Não attentando, que andando em prova a sua legitimidade, o alevantou em rei a leal villa de Santarem em nome de todo o reino, tendo já Philippe tomado com a mão armada Elvas, Olivença, Campo Maior, e Estremoz, não como alevantado pelo povo, mas como tyranno, a quem elles seguiam sem nenhum escrupulo. Tambem diziam, que o poder de Castella era tão grande, que tocava em doudice querer-lhe resistir.
Não podendo portanto a legitimidade do Ministerio Publico fundar-se nem na disposição do § 2.º do art. 6.º da lei de 17 de maio de 1866, pois que se não trata de injuria a nenhum chefe, embaixador ou representante de nação estrangeira, nem na disposição do § 6.º do art. 8.º do decreto n.º 1 de 29 de março de 1890, pois que tambem se não trata de nenhum dos crimes comprehendidos no § 1.º d'esse artigo, só falta ver se poderá fundar-se em alguma das excepções consignadas no art. 416.º e seu § unico do Cod.
Parecendo sustentar como incontroversa a doutrina que serviu de fundamento ao decreto e á convenção, affirmar que a moral e o direito seriam offendido se essa doutrina não se reduzisse á practica legal, equiparar a contrafacção á fraude, ao roubo e á falsificação, considerar como blasphemos e sophistas os que duvidam da legitimidade moral da sua theoria, v. ex.^a assevera, comtudo, que não estipularia definitivamente o artigo 8.^o do convenio, que fere os interesses provenientes da contrafacção, nem as mais provisões que delle se deduzem, se não houvera verificado que era minima a somma das nossas importações de livros da Belgica.
Quando as assembléas geraes dos bancos e companhias são já perturbadas tão frequentemente por ambições de toda a casta e da mais duvidosa legitimidade, o que seriam essas assembléas geraes do banco communal em que se confundiam as cobiças da politica e os interesses da suprema distribuição do capital?
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