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N. R. J. Art. 977 979 e 980. §. 95.^o Se o Réo não sabe a lingua portugueza, ou é surdo e mudo, precede-se pela fórma referida no §. 48.^o N. R. J. Art. 981. §. 96.^o O Réo tem a faculdade de dictar ao Escrivão as suas respostas; mas não o fazendo, serão dictadas pelo Juiz pelo modo mencionado no §. 49.^o.
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