United States or Kyrgyzstan ? Vote for the TOP Country of the Week !
Exceptuando a Russia e a Turquia em que a primeira fórma de governo se mantem ainda em toda a sua pureza, todos os paizes da Europa, embora tenham adoptado fórmas mixtas, de transição, reconheceram a soberania popular, isto é, fazem derivar a auctoridade da vontade dos governados.
Afim de por seu lado aplainar a execução da dita obra, convinha porem o Governo Imperial no levantamento dos sequestros; na attribuição das prezas ao julgamento de uma commissão ad hoc para fixação dos prejuizos soffridos e de justa e reciproca compensação; e por ultimo na facil promessa de não mandar atacar as colonias portuguezas d'Asia e Africa, persistindo em cerrar os ouvidos ás requisições chegadas d'Angola e Benguella, na costa occidental africana, para se lhes prestarem auxilio com que se reunissem ao Imperio.
Disse-se tambem, creio eu, que não havia lei para a aposentação do secretario perpetuo, como se não valessem nesta hypothese os principios geraes de justiça e as regras de administração; senão houvesse por um lado a perpetuidade do cargo e por outro a impossibilidade physica ou moral do individuo, e se emfim, o governo, nimiamente escrupuloso, não podesse obter sobre isso do parlamento qualquer declaração legislativa.
Senhor, vosso Portugal, de vossos paes estimado, e sempre d'elles tratado como amigo tão leal, hoje, em miseria fatal, está pobre e lastimoso; e o governo rigoroso, que tanto o tem perseguido, lhe nega, sendo offendido, o allivio de ser queixoso. N'esta dos tempos mudança, n'esta da sorte dureza, na mantuana princeza tinha librada a esperança.
Unem-se os capitaes de todos os paizes para a exploração dos povos, e, por um bello e singular contraste, os povos por seu turno dão-se as mãos para as reivindicações dos seus direitos. Em Hespanha, particularmente, tem sido a forma de governo federalista mais estudada que nos outros paizes. De todas as nações da Europa escrevia o sr.
Encerrado o debate com a resolução de se submetterem ao governo os officios de Madeira, Barata, que se conservara mudo, saíu do recinto, e num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento da Bahia. Nelle estava Pinto da França a exprobar Manuel Pedro por se haver recusado entregar o commando militar a Madeira regularmente provido. Assim o queria a disciplina.
Por ultimo devia Sir Charles tornar sciente o Governo Portuguez de que, no caso de falhar ou demorar-se mais do que convinha a missão do seu plenipotenciario, a Inglaterra reconheceria e trataria com o Imperio.
Mas é uma responsabilidade meramente politica ou partidaria. Legalmente, nenhum laço solidario liga os ministros das diversas repartições. Não sendo pois o governo mais do que uma reunião de individuos sem caracter algum de corporação ou collectividade juridica, quaesquer offensas contra elle commettidas não são comprehendidas no artigo 411 do Cod. Penal. O Cod.
Os antigos attentados nefandos contra os poderes constituidos e contra a forma do governo, chamados temerosamente de lesa-magestade, deixaram ha muito de ser espiados na guilhotina e na forca, contentando-se os politicos em fulminal-os com a critica de Talleyrand: «São mais do que crimes, são verdadeiros erros!»
Sem entrar em desenvolvimentos, parece-me que a creação de um districto e governo do Cafuque seria hoje um utilissimo serviço prestado á provincia de Moçambique.
Palavra Do Dia
Outros Procurando