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Theophilo Braga, onde se diz, pouco mais ou menos, que o author dos taes escriptos, sentindo a imaginação fatigada para o romance, se soccorre d'aquelle genero. Era, ao mesmo tempo, espoliação e descredito. O snr. Moraes levou d'este acto judiciario aggravo para a Relação, a qual decidiu que se entregassem os livros ao editor, fundamentando o accordão em que eu permittira a publicação do livro.
Mas posto que a abolição completa dos morgados, ainda que fosse em virtude de uma lei irreflectida e imprevidente, valesse mais que a existencia d'elles com o systema da destruição lenta pelo meio indirecto das subrogações, é certo que a abolição traria tambem, em muitos casos, ou uma difficuldade insoluvel, ou uma vantagem para os mutuantes de capitaes, que não seria menos immoral do que as subrogações, porque equivaleria a uma espoliação dos mutuarios.
Este abuso de aquantiar os filhos de qualquer nobre era um terceiro meio de espoliação: os bens da corôa e os direitos de foral lá lhe iam cair nas mãos; os soldos pessoaes devoravam boa parte do producto do novo systema de tributos; e, para ajudar a desbaratar o resto, os poderosos tinham obtido que a inutil infancia de seus filhos fosse considerada como serviço militar do paiz!
Até certo ponto o auctor do opusculo reconhece isto mesmo. Na serie das consequencias inevitaveis que derivam de se attribuir á idéa formulada ou á formula da idéa, em abstracto, a natureza objectiva de propriedade, foi logicamente muito além d'aquella em que os legisladores pararam; mas por fim parou tambem. E parou porque chegava a uma consequencia que demonstrava por absurdo quanto é van a doutrina da propriedade litteraria. Depois de reconhecer que o invento, em relação ao direito, deve entrar ineluctavelmente na mesma categoria do livro, estabelece em favor do invento addicional uma theoria que, no seu systema, seria o privilegio da espoliação, embora tente palliá-lo. Desde que a idéa, completa ou incompleta, realisada por fórma nova, se converta em propriedade, ficará immovel ou quasi immovel o progresso da civilisação. Parece isto obvio; mas o auctor do opusculo entende que não passa de um conjuncto de palavras ôcas. Na sua opinião, o progresso nada padece com a perpetuidade do dominio em qualquer invento. Basta que a propriedade páre diante do melhoramento. O melhoramento póde invadi-la sem que o direito seja offendido. Para isso ha uma condição extremamente simples.
Em 1829 viera Fernando de Athaide a Portugal a tomar conta da herança: achou sua prima empossada n'ella, e a favor d'elle os jurisconsultos que tinham dado por boa e legitima a espoliação.
O cabido offende o Governo, porque lhe attribue um acto de espoliação, quando a portaria de 11 de setembro não é senão uma providencia administrativa ordinaria, e que honra por mais de um modo o mesmo Governo. Offende o poder legislativo, porque o suppõe capaz de fazer leis inconstitucionaes e absurdas.
Falta a primeira espoliação para d'ella inferirdes a segunda.
Estatuindo-se, porém, que a applicação d'esta sómente se verificasse por morte do administrador actual, evitar-se-hiam esses inconvenientes? Não por certo. O direito do successor existe já durante a vida do administrador. Como pois serão partiveis os bens entre elle e seus irmãos sem offensa grave do anterior direito, sem uma espoliação?
Roma adorava a Grecia. Nero, deante do povo hellenico, quiz ser athleta e artista. O prestigio imperial provocou as acclamações; a força garantiu-lhe e facilitou-lhe a grande espoliação dos objectos artisticos.
Não nos fallou elle da «propriedade, filha sacrosanta do trabalho» e, se essa lhe mereceu tão sagrado respeito e absoluta defeza, que designação e sentimentos lhe provocaria ess'outra propriedade que, em vez de ser filha do trabalho, se funda na espoliação do trabalho, a elle que do coração abominava todas as tyrannias?
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