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Penal, que é o que pune a offensa commettida publicamente, de viva voz, ou por escripto ou desenho publicado, ou por qualquer meio de publicação, contra o rei ou rainha reinante. Refere-se tambem ainda aquelle § 2.º do art. 7.º do citado Decreto de 29 de março de 1890, ampliando a disposição do art. 411.º do Cod.
O Regente interino em nome do Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os subditos do imperio que a assembléa geral legislativa decretou e elle sanccionou a lei seguinte: ARTIGO 1.º O contrato de locação de serviços celebrado no imperio ou fóra, para se verificar dentro d'elle, pelo qual algum estrangeiro se obrigar como locador, só póde provar-se por escripto se o ajuste fôr tratado com interferencia de alguma sociedade de colonisação reconhecida pelo governo no municipio da côrte, e pelos presidentes nas provincias.
Mestre Romão, offegante da molestia e de impaciencia, tornava ao cravo; mas a vista do casal não lhe supprira a inspiração, e as notas seguintes não soavam. Lá... lá... lá... Desesperado, deixou o cravo, pegou do papel escripto e rasgou-o.
Não me consta que alguem désse este epitheto nem a Rebello da Silva por ter sido o auctor dos Fastos da Igreja nem a Camillo Castello Branco por haver escripto uma obra religiosissima, a Divindade de Jesus. A seguirmos a critica do sr.
Data d'esse dia a nossa amizade, confiado na qual ouso offerecer a V. Ex.^a este livro modestissimo, que se alguma cousa vale é pela boa fé com que foi escripto.
E o seu breve epithaphio é redigido, Ao por do sol do dia da batalha, Ao dividir as presas da victoria, Quando a exclamam os rudes vencedores Com a fronte anuviada de saudades: Ai, de nós! como os bravos que morreram Folgariam ditosos nesta hora! Julho de 1861. Onde o meu amigo e joven poeta, D. Thomaz de Mello, tinha escripto uns versos.
E quanto a carta tiver mais d'estas, será mais breve, e cortezã; pois, como primeiro disse, por este modo se entendem da carta mais coisas, do que tem escripto de palavras.
O Poema foi escripto, composto e impresso rapidamente. Não quero que a razão me estrague a obra, dizia. O seu valor, se algum tiver, deve ser o defeito que sou eu propria. Se me désse a scismar ácerca destes versos, emendava-os.
Como n'essas poeticas e populares legendas de um dos mais poeticos livros que se tem escripto, o Flos-sanctorum, em que a ave querida e fadada accompanha sempre a amavel sancta de sua affeição Joanninha não estava alli sem o seu mavioso companheiro.
Á reunião presidiu o alferes Simões Trindade. Pretendi tomar a palavra, para combater a forma como fora escripto esse documento, mas a maioria dos assistentes abafou as minhas palavras e eu retirei-me do local. No dia seguinte ao da reunião, procurei o capitão Sarsfield e narrei-lhe o succedido, para evitar que mais tarde me calumniassem...» Mas a delação do sargento Castro não ficou por aqui.
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