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Phrases ha que se deviam repetir todos os dias e a todas as horas; e por isso mesmo desejariamos que os nossos homens de estado déssem a maior publicidade possivel aos documentos que, a respeito da emigração portugueza para o Brazil, todos os dias nos offerecem os consules alli residentes.
Por isso Athenas castigava o Sacerdote que alterasse o ceremonial; e o senado depunha os Consules que commettiam um erro no sacrificio fosse elle tão ligeiro como reter a ponta da toga sobre a cabeça, quando ella devia escorregar sobre o hombro.
Fui sempre um conspirador assim em que pese esta modesta confissão minha ao illustre e meritissimo juiz do processo. Não direi os nomes dos meus amigos, n'este jovial almoço, com receio de os denunciar ás iras, e aos instinctos odientos dos consules actuaes. Receio que lhes abram assento no santo officio regenerador.
Nos referidos relatorios trazidos a publico para auxiliar a commissão d'inquerito parlamentar, nomeada com o fim de pôr termo ao mal da emigração, apontam os consules o efficaz auxilio, que póde offerecer a imprensa, publicando os documentos que elles mandam para o governo.
Além d'outras providencias secundarias, estabelecia-se a medida rigorosa de auctorisar os consules a fiscalisar os navios chegados a qualquer porto do Brazil, a fim de evitar o desembarque de qualquer colono portuguez, que não tivesse attendido áquella providencia do governo.
E que o governo imperial protegia os engajadores e os roceiros, que, mancommunados com os capitães e proprietarios de navios, pretendiam illudir a vigilancia dos consules, ao fazerem o desembarque dos colonos.
Teve pouca duração a instituição dos decemviros, que foi por sua vez substituida pela de dois consules. Esta substituição fez-se por exigencia do povo, cançado da tyrannia dos decemviros e dos excessos dos nobres.
«Pódem afinal julgar-se satisfactorias quanto ao representante de S. M., mas uma certa reserva quanto aos consules, e a limitação quanto aos commandantes dos navios de guerra de Portugal induziram-me a augmentar as minhas suspeitas.
Carvalho de que a miseria é a principal causa que move os humanos aos crimes mencionados o Brazil, aonde a riqueza anda aos pontapés, devia estar isento d'esta pecha. Mas não pára ainda aqui a philosophia estrambotica do advogado da emigração. Contra a voz unanime dos nossos consules e dos mais respeitaveis entendedores, exclama o sr.
A pretenção que teve o governo em querer fazer applicar aos navios carregados com colonos os regulamentos da alfandega, para assim impedir a entrada dos consules, antes das visitas de saude e policia, e da alfandega, tende a dar logar que, na fórma do § 2.º do artigo 145.º, do regulamento de 22 de junho de 1836, transcripto na minha nota de 31 de janeiro, os colonos portuguezes possam desembarcar depois da visita de saude, sem que os consules portuguezes possam constatar o numero de passageiros e a legalidade do passaporte e titulo que os auctorisou a sahir de Portugal, e ao mesmo tempo a legalidade ou illegalidade do procedimento dos capitães dos navios portuguezes.»
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