United States or Republic of the Congo ? Vote for the TOP Country of the Week !
Tiveram, de certo, uma constituição mas não foi a antiga, nem cousa que se lhe assemelhasse, pois que, aos deputados elegendos as instruções de 22 de novembro de 1820 determinavam que lhes fôssem conferidos poderes para organizarem a constituição política da monarquia «tomando por bases fundamentaes as da constituição da monarchia hespanhola, com as declarações e modificações que forem apropriadas ás differentes circumstancias d'estes reinos, comtanto, porém, que estas modificações ou alterações não sejam menos liberaes...».
E note-se que a Constituição republicana conferiu aos estados da federação os impostos de exportação, os impostos sobre os immoveis ruraes e urbanos, sobre a transmissão de propriedade e sobre industrias e profissões, ficando a União nacional unicamente com os direitos de importação e os impostos de consumo.
Poderá, porém, realisar-se a arbitragem internacional, independentemente da ideia de federação? Opinam uns pela affirmativa, sendo outros de opinião que só, pela constituição dos Estados Unidos da Europa, poderemos chegar á realisação effectiva e immediata da arbitragem.
D'ahi vinha que simultaneamente procuravam vingar duas ideias de progresso quasi antagonicas, uma que não conseguira vencer completamente, que ainda não derrubára tudo o que se havia proposto derrubar, e a outra que, ganhando entretanto consciencia da sua razão de ser, reclamava uma constituição social que por momentos era ou parecia a regressão ao passado.
Assim definida a Constituição, e se é esse o seu conteúdo próprio e privativo sob pena de se descaracterisarem, as Constituições só podem conter regras de direito com aquela natureza.
Os portuguêses esbravejavam contra a resolução, que subtrahia o Brasil á constituição da metropole e ás Côrtes Geraes de Lisboa, receiosos do afrouxamento da união.
A constituição da sociedade injusta é differente. Na sociedade injusta os individuos não subsistem todos pelo seu proprio trabalho, e a sociedade não subsiste pelo trabalho de todos. Uma parte da sociedade trabalha para si e para a outra parte que não trabalha, produzindo os meios de subsistencia de todos os individuos.
Julgava, por isso, conveniente restabelecer a administração do novo reino, tanto quanto possivel, como existia em 1808 até que a constituição providenciasse a respeito da organização do ultramar. Não era o que aconselhava a prudencia.
Era, pois, necessario que a questão da propriedade fôsse separada da questão da independencia: que se fizesse um movimento legal dentro da constituição, com o fim exclusivo de terminar os abusos dos land-lords, calando toda a ideia de arrancar a Irlanda ao Reino Unido.
Que significa isto, não digo em Portugal, digo em toda a parte, senão que a producção, por defeito do solo ou do clima, por pouca intensidade ou imperfeição da cultura, pela má constituição da propriedade, emfim, por qualquer causa natural ou facticia, não corresponde á densidade da população?
Palavra Do Dia
Outros Procurando