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A Constituição Brasileira, no seu artigo 72, em que foi mais completa do que a de 1789 na declaração dos direitos do homem e do cidadão, consagra a doutrina americana.
Poderá dizer-se que a história do art. 63.^o da Constituìção abona a interpretação que apresento? Vou mostrá-lo.
Não; uma constituição juridica a ligaria, traduzindo as relações moraes e a dependencia religiosa e suas derivações tudo o que elle sentia instantemente.
Ora a Constituìção contêm disposições de processo parlamentar constitucionais portanto. Desde o art. 7.^o ao art. 35.^o da Constituìção há numerosos preceitos que a ele tocam especialmente os artt. 23.^o e 28.^o a 35.^o Obriga? Sustento decididamente a negativa.
*13. A defeza da Constituição contra o poder executivo e contra o poder legislativo. O poder judicial e a constitucionalidade das leis. As opiniões entre nós, anteriormente e posteriormente
O pensamento, a aspiração, o fim, do movimento dos proletarios constituidos em classe e em partido, é a implantação e a constituição da sociedade justa. A este movimento tudo é subordinado, inferior e transitorio.
Na constituição de certas noções, esta influencia deve ser profunda. A noção de Deus, o melhor manancial da Arte, e o grupo de idéas e de sentimentos, que em volta d'ella, como centro, constituem por assim dizer uma categoria do espirito humano, estão, sem duvida, n'estas condições. O exemplo é excellente.
Um novo documento da natureza degenerativa e atavica da Paranoia encontra-se no proprio contheudo do delirio, sobretudo nas idéas de perseguição, que representam uma phase de lucta incompativel com os tempos actuaes e apenas possivel e necessaria em épocas anteriores á constituição do direito e ao reconhecimento das garantias individuaes.
Mas percorram-se todas as Constituições e ver-se-á como o critério é falso e como se mesclam com disposições que teem realmente aquele fim disposições cujo objecto fica inteiramente alheio ao objecto que se proclama como privativo de uma Constituição.
Tem sido a propria monarchia que, impellida mau grado seu, pelos vicios incuraveis da sua constituição organica, se tem ido dissolvendo rapidamente, pela desaggregação dos elementos que a compõem. O partido republicano, hoje, quasi se limita a archivar na sua imprensa esse estendal de torpezas, para mais tarde o articular no seu libello final.
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