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Em 1833, o governo da republica instituia premios para os primeiros barcos a vapor que sulcassem seus rios; em 1843 e 1851, o congresso autorisava o poder executivo a despender até a somma de 200.000 pesos nos serviços concernentes á mesma navegação e em 1853, declarando-a livre ao commercio e aos navios de todas as nações, renovava a offerta de premios aos que primeiro a emprehendessem, accrescendo a isto largas concessões de terras.
Além de serem todas as terras de Portugal apresentadas no futuro congresso de Lisboa, teria este funcção legislativa, ao passo que as côrtes do novo reino não transporião os limites acanhados de assembléa consultiva.
Mandadas submetter a processo as auctoridades de S. Paulo em 1 de julho, na sessão immediata o congresso entrou a examinar o relatorio de 18 de março.
D. João VI algum tempo hesitante, senão contrario á emprêsa, adoptou-a com enthusiasmo, sendo informado de que o tratado de paz geral de 1814 o mandava restituir a Guyana aos francêses sem compensação, e que o congresso de Vienna não cogitava de devolver a Portugal Olivença, retida pela Hespanha.
Do que fica exposto d'uma maneira muito generica, facilmente se deduz que o systema philosophico do livre-pensamento, apresentado por Haeckel, foi um verdadeiro acontecimento scientifico que só por si bastaria para engrandecer o congresso de Roma, aos olhos de todos os pensadores e democratas.
Em casa do tio Gião ouvi hontem dizer que os monarchas formaram o congresso de Laybac para enfrear as demasias da liberdade, e que D. João VI não levára a mal que o governador da Ilha Terceira resistisse á proclamação do systema constitucional. Vejo-a muito enfronhada em politicas de seu tio desembargador Gião, minha senhora D. Julia! observou graciosamente o commendador.
No Congresso Internacional de Bruxelles , duvidaram, mórmente o douto Bourgeois, que nos exemplares expostos por Carlos Ribeiro houvesse trabalhos intencionaes que provassem a existencia de um individuo capaz de petiscar lume e lascar pedras na época terciaria. A favor do sabio portuguez apenas se insurgiu a opinião auctorisada de mr. Franks.
Voltando atraz, e penetrando com elle discretamente no corredor, meio alluido do andar nobre do palacio maldicto, pedimos licença para o guiarmos pelo som das vozes, que parecem altercar em uma sala proxima, até o seio mesmo do congresso dos conspiradores, que alli pleiteiam competencias, e apuram alvitres afim de coadjuvarem as armas nacionaes e os progressos dos alliados.
Diferente natureza jurídica, neste caso, como? se, a reputar-se jurídica, essa disposição legislativa supra-constitucional só criaria, como o acto legislativo constitucional e como o acto legislativo do congresso ordinario, situações jurídicas gerais, objectivas?
Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente acceitar a reorganização que as Côrtes déssem a monarquia, implicitamente attribuiram ao congresso o poder de legislar para elles e de antemão approvaram as suas resoluções.
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