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Livreiro-editor de nomeada, fornecedor de artigos do seu ramo para a fazenda de S. A., proprietario nas visinhanças do seu estabelecimento, e em mais de um sitio, os seus teres, como negociante, foram avaliados em «um conto de réis».
Artigos auctorisados d'alguns jornaes illustrados e que reconhecem esta grande perseguição manifestam claramente a sua opinião fazendo o parallelo entre o castigo aplicado aos delinquentes portuguezes e brazileiros. E d'este modo emquanto o governo portuguez descança á sombra da sua popularidade os nossos irmãos são martyrisados no Brazil!
Ficariam entretanto em vigor os tratados de 1815 e 1817, com os artigos explicativos e addicionaes.
Discutido o programma, escolhido o edificio, orçadas as obras de pedra e madeira, chegou a noticia ás gazetas. No dia seguinte, ambos os jornaes da terra retiraram os seus artigos de fundo para darem a circumstanciada noticia do caritativo instituto da virtuosissima senhora D. Elvira.
As camas eram de ferro, fortes e còmmodas. As mesas de tezoura, os bancos e cadeiras de lona. Todos estes artigos fôram da f
Não é, porém, este o principal fundamento do aggravo, que se authorisa no art. 17 do Decreto de 15 de setembro de 1892. E com razão, porque o facto imputado ao aggravante não é criminoso, porque nos artigos arguidos não ha offensa a ninguem, porque em summa se não commetteu abuso algum de liberdade de imprensa.
Este § refere-se «a algum dos poderes politicos legitimamente constituidos», e o governo, no sentido vulgar e commum da palavra, no sentido em que é empregada nos artigos incriminados e até na propria promoção do Ministerio Publico, não o é.
Hintze Ribeiro tambem gosou durante algum tempo a fama de democrata e pode lêr-se na sua biographia que, quando estudante em Coimbra, escreveu artigos inflammados para um jornal de Ponta Delgada.
Achava-se consagrada nesse projecto a doutrina da propriedade litteraria, e a commissão acceitou-a sem hesitar, modificando apenas uma ou outra das disposições tendentes a reduzir a theoria á praxe. Pela minha parte, abstive-me absolutamente de intervir na discussão, e limitei-me a declarar que votava pela suppressão completa de todos os artigos relativos ao assumpto.
Na mesma ordem de reformas, entra a abolição dos artigos que estabelecem a inferioridade da mulher perante o homem. Que nos resta então da egualdade perante a lei o novo evangelho da nova civilisação se, na ordem civil assim como na ordem politica, continuam a coexistir duas leis differentes, uma para o homem e outra para a mulher?
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