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Poderão ser renovadas, nas mesmas condições, por periodos da mesma ou menor duração. O preço da concessão não poderá exceder a decima parte das receitas annuaes da associação, verificadas segundo as disposições do artigo 9º da presente lei.
As noticias, porém, que á Hespanha chegavam á respeito da situação do Haity, das sublevações alli verificadas, e dos actos rigorosos que fôra Colombo compellido á commetter, suscitaram de novo clamores do povo contra Colombo, e impressionaram forte e desagradavelmente a propria rainha Isabel á seu respeito. Não ouvia ella sómente queixas de seus inimigos e relatorios parciaes do bispo Fonseca?
Verificadas mesmo as condições constitucionaes em que o Congresso pode fazer leis para que elas obriguem torna-se necessário que, no processo da sua formação, se tenham observado todas as disposições constitucionaes que a êle se referem. Por isso entendo que não obrigaria uma lei que criasse um imposto se a sua discussão houvesse tido começo no Senado.
Foi assim marcado quando eu pensava que o Matiamvo e Cazembe ficavam mais a leste do que tive ao depois motivo para julgar. Sendo todas estas indicações derivadas do testemunho dos indigenas, eu as dou com desconfiança, e como carecendo de ser verificadas por novos exploradores.
Este recinto, cujo terraço ficava inferior ás mais elevadas janelas da fachada, abria para o exterior em toda a dimensão da sua secção; não tendo mais janela ou abertura alguma. Todas estas observações podem ser ainda verificadas em elementos existentes. Qual seria o fim d'este annexo?
Á emphyteuse e ao systema parcellario teem opposto, Senhora, varias considerações economicas, os adversarios d'essa instituição, filha da civilisação romana, que resistindo a todos os abalos, a todas as transformações profundas verificadas durante os seculos medios, chegou até nós, abonando por esse facto a sua congruencia com a indole das sociedades humanas.
Effectivamente, apezar das divergencias verificadas, e incontestaveis, tem de se reconhecer, de ambos os lados do Oceano, que perduram as intimas relações e a consciencia de que ellas se hão de estreitar ainda mais entre os dois ramos de cada uma dessas familias. O que é evidente é que os americanos, do sul, do centro e do norte, só podem proseguir no caminho encetado.
Finalmente, como aos dez dias de julho de mil seis centos e oitenta e oito a Congregação dos Veneraveis Irmãos Nossos Cardeaes da Santa Romana Egreja, examinou os processos, acabados e feitos com auctoridade ordinaria, e virtudes da Beata Joanna, em quanto viveu, nascida do illustre Rei de Portugal e dos Algarves Dom Affonso V, e religiosa da Ordem de S. Domingos, cognominada a Santa Princeza, fallecida no dia doze de maio de mil quatro centos e noventa, e admittida a commissão da introducção da causa da Beatificação ou canonisação da mesma Beata Joanna, e essa mesma depois designada por Innocencio, de feliz memoria, Papa XII, nosso predecessor, com o vigor das letras remissorias, outros processos se fabricaram em Coimbra, Evora, e Lisboa, a respeito do culto immemoravel dado á mesma Beata Joanna, e o caso exceptuado nos decretos de Urbano VIII, nosso predecessor, declarados com auctoridade apostolica na Congregação da Santa Inquisição; e o Veneravel Bispo de Coimbra, Juiz Delegado da dita Congregação dos Cardeaes, deu sentença sobre o culto immemoravel dado á mesma Beata Joanna, com sciencia e tolerancia dos Ordinarios: finalmente, aos continuos rogos do nosso Carissimo Filho em Christo, Pedro, Rei de Portugal e dos Algarves, e bem assim ás supplicas dos veneraveis Irmãos Bispos, e tambem dos amados Filhos Religiosos, dos Senados, Collegios e Universidades do Reino de Portugal, e ás repetidas instancias do amado Filho Paulino Bernardino, Irmão Professo da Ordem dos Prégadores, mestre em santa Theologia, que pede a mesma Beatificação e Canonisação; na mesma Congregação dos Cardeaes, proposta e admittida a sentença sobre a dita sentença, confirmada no caso e para o effeito do que se tratava; verificadas todas as cousas contheudas no dito processo, e com toda a diligencia discutidas e examinadas, a dita Congregação dos Cardeaes, ouvido por escripto o nosso amado Filho Promotor da Fé, julgou que constava do culto immemoravel, que devia ser confirmada a dita sentença.
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