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No seu todo synthetico e como corpo doutrinal, o direito é a sciencia da condicionalidade ao fim do homem. Consoante vige e viça o nosso direito de punir, sr. presidente, o juiz é o delegado de Deus, o carrasco o substituto do anjo S. Miguel. Calisto Eloy pediu a palavra. O orador proseguiu: Sr. presidente, n'este paiz não se attende ás bossas.

Se os constituintes portuguêses se não conformaram com a ausencia acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto se irritarião com a attitude da representação do Rio Grande e do Norte. A pequena provincia nomeara a 8 de dezembro deputados Affonso de Albuquerque Maranhão e Antonio de Albuquerque Montenegro e substituto Gonçalo Borges de Andrade.

Faço saber aos que este Alvará de assentamento virem que por parte do Padre José Agostinho de Macedo Me foi apresentado um Alvará passado pela Meza do Dezembargo do Paço em 14 de Junho do corrente anno, pelo qual Fui servido Nomeal-o Substituto Chronista do Reino com o ordenado de 300$000, o qual Alvará lhe foi dado pela dita Meza em vista do Decreto de 21 de Junho do anno proximo passado.

O substituto agora installado era português como Segurado e Vergueiro mas os não egualava no amor da terra adoptiva. Tão intenso, porém, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de setembro, que Domingos da Conceição tomou parte no debate com a vehemencia dos brasileiros mais resolutos.

Aquelles, porem, que residiam no interior, por motivos ignorados, não embarcaram com Franca, e os successos politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jámais vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca pôde exercer o mandato em 15 de julho, depois de feita a constituição, convencidas as Côrtes de que Arruda e Campello não queriam occupar o posto . O coronel Rosado aguardava com segurança a organização definitiva dos governos ultramarinos, dependente do Congresso, para resignar o poder, quando a sua resolução em soccorrer Luiz do Rego contra os rebeldes de Goyana, alienou-lhe o apoio da opinião a ponto de ter que abandonar precipitadamente as funcções .

Ainda quando por esse meio se impedisse ou facilitasse a pacifica evolução de uma lei agraria, nunca por causa d'isso ousaria nomear-me a mim mesmo juiz substituto do juiz effectivo dos mortos, do magistrado inflexivel mas justiceiro, que se chama a posteridade, e muito menos ousaria matar ninguem, posto que hypotheticamente, para avolumar o rol dos culpados sujeitos á minha usurpada jurisdicção.

O Jorge, fatigado, pediu substituto era preciso tambem cavaquear um pouco e affagando a sua honesta suissa burgueza, veio até á porta da sala observar o aspecto que offerecia. O commendador, á meza do jogo, dizia entretanto: Tem uma filha bem sympathica este Jorge! Nem por isso, acudiram logo os dous que viam n'elle um candidato ás suas Adelaide ou Amelia. Peza pouco, continuou o Bastos.

Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio Negro dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de janeiro de 1822 na Barra de Nossa Senhora da Conceição de Manáus procurador José Cavalcanti de Albuquerque e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou posse o substituto com a condição de se retirar em comparecendo o deputado proprietario .

O ultimo era o primeiro substituto e occupou a cadeira de José Ignacio Gomes Parente, que, em razão de enfermidade chronica aggravada recentemente, desistira do cargo apenas eleito . Pedro José da Costa Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da eleição, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe preenchesse o logar o segundo supplente Manuel Pacheco Pimentel.

E pedindo-Me o sobredito agraciado lhe mandasse passar o presente a fim de poder haver aquelle vencimento pela estação competente: Em consideração, pois, e Attendendo ao que Me foi presente em informação do Escrivão da minha Fazenda, sobre o que respondeo o Conselheiro Procurador da mesma; Hei por bem que o sobre-mencionado Padre José Agostinho de Macedo tenha e haja, com o logar de Substituto Chronista do Reino, de seu assentamento em cada um anno 300$000, assentados e pagos pela Folha dos ordenados da Alfandega Grande d'esta cidade, com o vencimento do dia da mercê em diante.

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