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Cada derrota de um Pretor ou Consul na Lusitania manifestava ao Senado a difficuldade de poder submetter esta região hispanica ao regimen do Foedus iniquum, titulo com que Roma cobria a subserviencia dos povos submettidos ao seu protectorado.
Á excepção dos bispados e dos cargos do Supremo Tribunal de Justiça que o governo de Lisboa devia preencher, escolhendo, porém, os titulares entre tres nomes submettidos pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os magistrados e funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de estado em cuja repartição iam servir.
Eram inteiramente submettidos aos Espartanos. Cultivavam as terras, guardavam os rebanhos, trabalhavam nos serviços domesticos, e, na marinha, eram remadores. O numero dos hilotas dos dois sexos, que havia na Laconia, elevava-se a 200:000, os quaes juntos com 120:000 periecos formavam uma população dez vezes maior que a dos Espartanos.
§ 1.º Os projectos das edificações serão submettidos á approvação do Governo, devendo satisfazer ás necessarias condições de perspectiva, solidez, capacidade e hygiene; o Governo fiscalisará os trabalhos de construcção, afim de que essas condições sejam devidamente attendidas.
Assim cabia-lhe escolher os funccionarios e estes entrarião immediatamente no exercicio dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos á assignatura do rei. Os poderes da regencia vigorarião até á promulgação da carta constitucional em preparo nas côrtes.
Muito grave, tendo ouvido aquella pequena fala como se fosse um acto de vassalagem por parte de rebeldes submettidos, pausadamente como quem mede as palavras: Agradeço as felicitações que me dirigem, e tomo-as como partindo de toda a magistratura, aqui representada por v. exas.
E interrompendo o exame continuou: Roma emprega todos os meios para substituir estas moedas pelas do Colono conduzindo os bois, com que representa o seu dominio, pela corôa de carvalho, e a servidão dos povos submettidos como os bois ao arado, as quaes faz circular nas suas cidades estipendiarias e municipaes.
1 Entre os Estados Unidos e a Gran-Bretanha em 1816, relativo ao rio de Santa Cruz e aos Lagos; 2 Entre os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha em 1818, com respeito á obrigação de entregar os escravos, submettidos ao julgamento do imperador da Russia; 3 Entre os Estados-Unidos e a Hespanha, em 1819, relativamente ás reclamações da Florida;
Que se me permitta referir aqui uma anecdota que pinta a vida agitada da população mosarabe nos territorios submettidos ora pelos arabes, ora pelos leoneses, no meio das vicissitudes da guerra, e que está confirmando o que precedentemente disse ácêrca do mosarabismo e das peripecias a que estavam sujeitos os individuos naquella situação incerta e cambiante. Dos territorios da Hespanha nenhum, talvez, mudou mais vezes de senhores durante a lucta do que os districtos d'entre Douro e Tejo, sobretudo nas proximidades do oceano, e porventura que em nenhum ficaram mais vestigios da existencia da sociedade mosarabica, da sua civilisação material, das suas paixões, dos seus interesses encontrados, e até dos seus crimes e virtudes. A publicação, que a Academia prepara, dos documentos dessas epochas, e especialmente dos que nos foram conservados nos archivos da cathedral de Coimbra e do mosteiro de Lorvão, lançará grande luz sobre o assumpto.
Juristas eminentes elaboraram projectos de grande alcance, destinados a serem submettidos aos governos, tendo em vista a composição e attribuições de tribunaes internacionaes assim como o processo arbitral a seguir. Teem sido publicadas obras importantissimas sobre a questão da arbitragem internacional, nos seus principios e nas suas applicações.
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