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O Brasil segue portanto a sorte da Metropole, e passa ao dominio Hespanhol. Neste mesmo anno o Governador Geral Diogo Lourenço da Veiga, achando-se prestes a morrer, entrega o governo ao Senado da Camara da Bahia e ao Ouvidor Geral Cosme Rangel de Macedo: foi este o governo interino até a chegada do novo Governador Geral. Chega á Bahia, e toma posse do governo geral Manoel Telles Barreto.
E se eu, como Censor, accuso o homem indigno, e defendo os meus clientes de Hespanha contra o sanguinario e iniquo prevaricador, perante o Senado tambem reclamo que um General intelligente com novas tropas vá promptamente restabelecer a paz e o direito ás povoações alvoroçadas da Lusitania. A voz de Catão, o Censor, fôra escutada com assombro.
Deus Guarde a V. Ex.^a. Paço das Côrtes em 28 de fevereiro de 1821. João Baptista Felgueiras.» O senado da Camara de Aveiro, por si e em nome dos habitantes da mesma cidade e sua comarca, tem admirado em gostoso silencio os quasi milagrosos esforços que a protectora Mão do Omnipotente tem obrado e continua a obrar pela Nação Portugueza.
O casamento civil dos acatholicos e a questão da extensão do estado civil, o debate jornalístico ácêrca da liberdade de cultos e da secularização dos cemiterios e a idéa de federar as provincias são provas da acção americana, que, no Brasil, continuava, assim, a obra encetada quando se adoptára o principio da eleição, se bem que restricta, dos membros da segunda camara, o senado.
No dia 15 de Dezembro é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos José Bonifacio de Andrada. No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde 30 de Maio até 5 de Julho. Cahe no Senado o projecto de banimento do Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados.
Formavam o prestito os religiosos dos tres conventos que aqui havia, todo o cabido da sé de Coimbra, e mais de trezentos clerigos seculares. No couce ia o bispo D. Antonio de Vasconcellos, o senado e um grande numero de nobres. Chegado que foi o cofre ao convento, foi deposto pelos quatro abbades dentro do tumulo que o bispo em seguida fechou e lacrou.
Nestes pontos convenho. Mas figure-se outro exemplo: Nos sistemas bi-camerais exige-se, em regra, que seja da Câmara dos Deputados a iniciativa sôbre impostos. Imagine-se que a discussão de uma lei a êles relativa foi iniciada pelo Senado e que, embora isso, foi aprovada em ambas as Casas e depois seguiu os tramites normais. Deve o juiz negar-se a cumprí-la? Pela doutrina do Prof. Dr. Alberto dos Reis, o juiz não podia conhecer da questão, ainda que ela lhe fôsse proposta, porque evidentemente se trata de «preterição das formalidades exigidas para a elaboração das normas legislativas», e o exame dêsses foge em seu entender
Atacando a aristocracia de raça, instituiu no logar d'ella a aristocracia da riqueza, dando assim á constituição do Estado uma base nova. O governo compunha-se de quatro corpos politicos: os archontes, o senado, a assembléa do povo, e o areopágo. Eram todos responsaveis perante a assembléa do povo.
D. João VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel documento, apresentado pelo senado da camara. Se não deferiu ao pedido desistindo do intento, não fixou tão pouco a epoca de sua realização. Bastou esta simples omissão para estimular nos que anhelavam pelo retorno do soberano a suspeita de que se não effectuaria.
Verificadas mesmo as condições constitucionaes em que o Congresso pode fazer leis para que elas obriguem torna-se necessário que, no processo da sua formação, se tenham observado todas as disposições constitucionaes que a êle se referem. Por isso entendo que não obrigaria uma lei que criasse um imposto se a sua discussão houvesse tido começo no Senado.
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