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De resto, a técnica jurídica repele a distinção entre matéria constitucional e matéria supra-constitucional por uma razão realmente simples: porque não conhece matéria supra-constitucional. Compreende-se que haja condições de ordem política que aconselhem ao legislador a respeitar o caracter de permanência a certas normas: é êsse, fundamentalmente, o conceito das Constituìções rígidas. Mas o que não pode conceber-se é uma regra de direito positivo de caracter eterno. Não precisa de ser inscrito nas Constituìções o princípio verdadeiramente superior
Para regra definitiva do processo a que se refere o alvitre que acabo de expor é indispensavel que seja devidamente estudada e promulgada uma lei, semelhante á que existe hoje na Italia, em França, nos Paizes Escandinavos, na Russia, na Hispanha, na Grecia, na Turquia, tendo por fim definir claramente e assegurar, de combinação com a legislação canonica, com os principios da concordata e com a legislação geral da propriedade, os direitos especiaes do Estado com relação á guarda dos monumentos e á parte que elle tem na posse dos objectos d'arte, determinando assim o caracter especial da propriedade artistica.
Este relativo atrazo não deve, comtudo, causar surpreza; póde considerar-se quasi regra geral na evolução da arte portuguesa em relação á das restantes nações centraes da Europa.
Para isso, teve de escrever o processo accusatorio da concentração de toda a vida no cabeça da Companhia, e a regra de fiscalisação mutua, descambando na delação constante, vigente entre seus membros. O caso das Monita Secreta é de audacia inaudita.
Denominamos «secundaria» a excellencia do estylo em romances, porque sabemos, de propria experiencia, que os livros d'esta especie, mais lapidados, e, no dizer antigo, mais penteados na phrase, são, por via de regra, os menormente bem-quistos da maioria de leitores que desadoram palavras que lhes não sejam da maior familiaridade. Tem, todavia, o snr.
Especialmente, as irmãs de caridade não tem habilitação alguma official como educadoras: tem apenas as provisões geraes da sua regra; mas nem essa regra indica systema algum de ensino, nem temos meio nenhum de verificar a bondade dos que seguem, se alguns seguem, a não ser a auctoridade da congregação lazarista, e as vagas affirmativas dos partidarios da educação clerical.
Tanto que o Abbade S. Bernaldo assi houve esta revelação mandou logo tanger a Cabido, e todos os Monges juntos, lhes contou o que lhe fora revelado, então todos cantando: «Te Deum Laudamus», foram á Egreja dar graças a Deos, e mandáram logo partir certos Monges para Portugal com livros da sua regra, e ordenança, e os que quizessem, viessem para alli, os quaes em se começando a obra do Moesteiro, vieram hi ter, e tomaram posse pela ordem da Doação que lhe El-Rei fizera, começando hi de viver, segundo sua Regra com muito acrecentamento, o qual a N. Senhor aprouve que fosse sempre depois, e agora neste tempo.
Foi-lhes dado expor convincentemente que a regra moral é secular, opposta ao ascetismo, curando da sanidade da alma de forma a penetrar, como espirito, a materia da vida, exalçando-a sôbre a animalidade.
Pelo seu coração foi mui piedoso, Varão d'inteira Fé, de firme Crença, Erguendo muito monumento honroso, Que a tradição, agora, ainda incensa, Como para attestar o caloroso, Real valor d'essa piedade immensa, De quem tinha, por si, segura a regra, Que sem religião a vida é negra.
O filho de Deus dictou e rubricou com o seu sangue a lei, a regra, os deveres da humanidade; não importa ser o evangelho obra de Deus; não importa que alli venham prescriptas as maximas da boa e honrada vida: o evangelho é já inefficaz por que a humanidade inventou uma honra que se prova e sustenta com o duello: a vossa honra, cegos miseraveis dignos de lagrimas, lava-se no sangue, justifica-se pelo homicidio, ao qual a legislação decreta a forca, e a convenção social o galardão da bravura.
Palavra Do Dia
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