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Para conseguir tão importantes fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existencia politica, e os destinos futuros dos Reinos de Portugal, e Algarves, assim como os do Reino do Brazil, que com prazer elevei a essa dignidade, preeminencia, e denominação, por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia do que me prestarão depois os seus habitantes novo juramento de fidelidade no acto solemne da minha acclamação em a Côrte do Rio de Janeiro: Querendo de uma vez remover todos os obstaculos que pudessem impedir, e oppôr-se a dita alliança, concordia, e felicidade de um e outro Reino, qual pai desvelado que só cura do melhor estabelecimento de seus filhos: Houve por bem ceder, e transmittir em meu sobre todos muito amado, e prezado filho Dom Pedro de Alcantara, Herdeiro, e Successor destes Reinos, Meus direitos sobre aquelle paiz, creando, e reconhecendo sua independencia com o titulo de Imperio, reservando-me todavia o titulo de Imperador do Brazil.
Sem se elevarem até o conceito da separação dos dominios, o temporal distincto do espiritual, taes factores geraram o molde em que se vasou a Carta constitucional do Imperio: a preeminencia do poder civil ao lado da religião official, a intervenção regalista nos negocios ecclesiasticos.
Os portuguêses, porém, suspeitavam da sinceridade de suas palavras e levados mais da paixão que do senso politico consideravam orgão do espirito publico da America não os documentos officiaes e os deputados de além-mar, senão alguns commerciantes sófregos do restabelecimento do monopolio mercantil e officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio.
Como a Escravidam cauza distinçaõ e preeminencia entre os Subditos, assim a Intolerancia Civil poem hum muro de separaçaõ entre o Christaõ da Religiaõ dominante, e o persecutado, ou o intolerado: com razaõ o Christaõ Catholico em Portugal, ou Castella, se considera milhor que o Calvinista, ou o Judeo de sinal, fallalhe com agrado pelo interesse, e na alma o despreza, e o tem como couza danada, indigno da humanidade e Caridade Christaã, porque naõ crê como elle.
E ao mesmo passo vão desapparecendo das velhas parochias sertanêjas as suas antigas alfaias, vendidas por uma bagatella, a titulo de alcançar meios para reparação do edificio, e os seus vasos sagrados dos seculos anteriores ao XVIII, de muita belleza e primôr artistico, a troco de outros de fabrica moderna, mais luzentes e vistosos, porém destituidos da formosura e elegancia das fórmas, e da delicadeza e perfeição do trabalho esculptural, que dão fóros universaes de preeminencia á ourivesaria, principalmente dos seculos XV e XVI.
Retrato vivo do seu contemporaneo Luiz XI de França, manifestou sempre, quer nas leis geraes, quer nos actos proprios e espontaneos, a influencia de um pensamento capital, a que sujeitou todos os affectos e considerações; e esse foi o de alluir de vez a preeminencia e immunidade dos grandes vassallos da corôa.
Por mais mesquinhos e ridiculos que pareçam taes sentimentos em legisladores, não ha duvida de que foi o bairrismo das terras do norte, principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida dos do Rio com o despeito das outras provincias por se verem privadas da preeminencia e vantagens que advieram ao torrão fluminente de ter sido a séde da monarchia, que determinaram a solução prompta do negocio, surprehendidos os portuguêses da facilidade com que os irmãos de além-mar se privavam de instituições necessarias .
Tal graça era tão pesada para os portuguezes quanto vaidosamente inepta para o duque a do tratamento de excellencia que obteve em 1597, por lei extravagante de 6 de dezembro, que só aos duques de Bragança e aos infantes a concedia . Esta preeminencia importava menos que a concessão então obtida de transportar da India uma determinada porção de especiarias isentas de direitos da alfandega.
Quando me viu, abriu para mim os braços: temia-se da morte, e esperava que eu fosse a saude, a vida. Aos lados do leito velavam, nos vãos do pudico cortinado, trez meninas parentas da casa. A doente, justamente no momento em que eu entrei, recostava-se impacientemente nas almofadas, tinha as faces rubras do carmim da febre, sobretudo na preeminencia dos mallares.
Ao passo que as vinhas francêsas e hespanholas concorriam vantajosamente com os vinhedos do Douro , a natureza do solo, o clima, a qualidade da canna, e o trabalho escravo asseguravam ao Brasil para o seu principal artigo de exportação, o assucar, preeminencia nos mercados que lh'a não disputavam as colonias de Inglaterra, de França e de Hespanha . O que tornava tambem o contracto notavelmente desegual, é que proporcionava á antiga metropole meio de collocar approximadamente a metade de sua exportação de vinhos, emquanto que ao Brasil não garantia a venda senão de oito por cento de seu assucar.
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