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E entrando aſſy a falarlhe, a tempo & horas, A ſua falſidade acomodadas, Lhe diz como erão gentes roubadoras, Eſtas que ora de nouo ſam chegadas: Que das nações na coſta moradoras, Correndo a fama veio, que roubadas, Forão por estes homẽs que paſſauão, Que com pactos de paz ſempre ancorauão.
Onde estavam os pactos sociaes que Fernão de Pina trocára por outros, reformados exclusivamente com os olhos no céo e nas amplas barrigas dos alcaides-móres, dos donatarios da corôa, dos dignissimos avós de vossas excellencias e reverencias?
O direito natural e a constituição do estado dizem que a manifestação do pensamento é livre, livres todas as acções que não penetram na esphera da livre acção dos outros, que a lei civil é destinada a garantir; e a existencia dos lazaristas no meio de nós é uma affirmação publica de que são licitos pactos de escravidão mental contrarios ao direito natural e aos nossos principios constitutivos.
Seja como quer, que deve ser como Deus manda. Durante o tempo que durou este encontro, explicações e pactos, foram-se agglomerando em volta do grupo os guerrilhas que vinham fugidos do combate, e que haviam reconhecido em Sebastião da Mesquita o ajudante do general inglez, como elles chamavam a Mac-Donnell.
A importancia politica do tratado dito de Lourenço Marques reconhece-se logo de um modo generico e independentemente de suas estipulações, desde que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as nações contratantes, um documento da sua independencia e da liberdade que lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a confirmação de seus respectivos direitos de igualdade; vindo assim as nações pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente equiparadas em seus direitos e regalias, ás nações mais poderosas; e por tanto, bem longe de offender a dignidade e a independencia de um paiz, vem antes exaltar este no conceito das demais nações.
Como porém nos pactos que são relação de Estado a Estado, e não assumptos de méra politica interna, subsiste sempre a entidade governo, independente da personalidade dos ministros, não seria curial o faltar á fé dos contractos já estipulados segundo as praxes internacionaes; e d'ahi resultou que, para não trahir este preceito, o novo governo não duvidou posteriormente submetter o tratado á sancção do corpo legislativo.
A unica razão sólida que hoje determina os tratados de commercio e, portanto, os favores que as nações fazem umas ás outras, é a capacidade que ellas offerecem para o consumo reciproco de producções. Estamos longe dos tempos em que não se realizavam estes pactos por motivos utilitarios, mas por méras combinações derivadas de relações dynasticas.
Os tratados publicos são pois pactos solemnes, celebrados em nome do principio da soberania, e cujo fim é estreitar relações, e crear interesses entre differentes Estados, fazendo desapparecer as restricções que n'outros tempos eram impedimento ao commercio, á navegação, ás communicações, e até ao ingresso nos territorios, e á reciproca usufruição de seus productos ou attractivos.
Justiça deve ser feita a Portugal, que apezar da immerecida reputação de ter sido um dos fautores d'aquelle trafico reprovado, foi todavia o que menos tardou em acceitar todas as medidas e pactos que á restricção do mesmo se propunham.
E ſe queres com pactos, & lianças De paz, & de amizade ſacra, & nua, Comerçio conſentir das abundanças Das fazendas da terra ſua, & tua, Porque creção as rendas, & abaſtanças, Por quem a gente mais trabalha & ſua, De voſſos Reinos, ſera certamente De ti proueito, & delle gloria ingente.
Palavra Do Dia