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Richard estivera de uma vez em riscos de se afogar, a referencia minuciosa d'este caso pedia a de um outro analogo que lhe succedera por occasião dos tumultos populares occorridos durante o processo de divorcio de Jorge IV, e varias particularidades, pouco edificantes, a respeito da rainha Carolina e do seu favorito Bergamy.
O mesmo pensamento se afirma no parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados, onde se escreveu que «os factos, occorridos em o nosso país, justificam, de resto, a necessidade de expressamente conferir ao poder judicial meios de evitar os inconvenientes, que resultam, para os cidadãos, das continuadas usurpações de funcções do legislativo, que o executivo se tem permittido praticar...». E nada constava, nem alguem aludiu, nas aliás brevissimas discussões que o projeto teve, ao problema da constitucionalidade das leis.
N'este livro procura o sr. Gomes Pércheiro narrar singela e despretenciosamente os factos ainda não mui remotos, occorridos na provincia do Pará e estigmatisados pela imprensa séria e imparcial no Brasil e Portugal. O sr.
Em 18 de janeiro de 1856, informa o vice-consul em Ubatúba, districto do Rio de Janeiro, que indo examinar os tumultos occorridos na colonia creada em Taubaté, composta de 378 portuguezes, engajados no Minho, reconhecera, que os colonos haviam sido completamente illudidos e lesados em seus interesses, porque, sabendo-se que as passagens do Porto para o Rio de Janeiro eram de 28$800 réis fortes e as d'aqui para Ubatúba, de 6$000 réis fracos, vinha a passagem de cada colono a importar até ali em 31$800 réis fortes; no entanto que pelos contractos assignados no Porto, os sujeitaram ao pagamento de 100$000 réis fracos, ganhando por consequencia os engajadores 36$000 fortes por cada um!
§. 19.^o Os Juizes eleitos são obrigados a fazer os corpos de delicto nos crimes publicos occorridos na sua Freguezia, excepto no caso do §. antecedente; e quando não satisfaçam a esta obrigação, o Juiz respectivo manda proceder a elles pelo Juiz Eleito de uma das Freguezias mais proximas, impondo áquelles pela sua negligencia a pena de dez até cem mil reis. N. R. J. Art. 146 §. 1.^o 893 e 899.
Obra principalmente dos esbanjamentos e desvarios dos governos, relaciona-se todavia com successos identicos, e outros de ordem economica geral, occorridos n'outros paizes. Portugal constitue uma unidade como nação independente; mas á luz do moderno criterio scientifico é e foi sempre uma parcella de um organismo superior a Civilisação Occidental.
O senhor Fernandes quando respondeu, em duas linhas, á carta que Maria Elisa lhe enviara, contando-lhe os successos occorridos desde a fatal surpreza da Ponte-da-Pedra, procurou um seu amigo, cadete de cavallaria, e convidou-o a representar de primo para poder salvar a sua amante do risco.
N. R. J. Art. 899 e §. unic. §. 18.^o Nos crimes, que não admittem fiança occorridos na Cidade, ou Villa, em que residir o Juiz Ordinario, ou de Direito, os corpos de delicto serão feitos na presença deste com assistencia do Ministerio publico, que no acto do exame póde requerer tudo quanto convier para a melhor indagação da verdade. N. R. J. Art. 899 e 910 §. unic.
Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não vir ás Côrtes. Antonio Carlos renuncia ao mandato. O congresso convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus logares. Projecto de Feijó. Impressão nas Côrtes. Attitude de Moura. Apenas encetada a discussão do projecto das relações commerciaes, veio ao congresso a nova de graves successos occorridos no Rio de Janeiro.
Não contente de ouvir os deputados do Brasil presentes nas Côrtes, consultou os ministros da marinha e de extrangeiros e o desembargador Pedro Alvares Diniz . Fôra este magistrado o secretario de estado demittido por D. Pedro por se haver recusado exonerar o intendente de Policia Pereira da Cunha, por occasião dos acontecimentos do Rio occorridos em outubro, como narrámos.
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